GPER Grupo de Pesquisa Educação e Religião. Formação Docente e Educação Religiosa.

Sala de aula

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Legislativo

  • Título: Projeto de Lei no 42, DE 2007
    Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Tema: Alteração do artigo 33 da LDB
    Local: Brasília (DF)
    Período: 2007
    Link:
    Tipologia: Projeto de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » Alteração do artigo 33 da LDB - 2007
  • Título: Lei nº 9.394/96 - Artigo 33
    Autor: Congresso Nacional
    Tema: Artigo 33 versão 1996
    Local: Brasília - DF
    Período: 1996
    Link:
    Tipologia: LDB
    Resumo:

    Anexos:
    » Artigo 33 - 1996
  • Título: Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997
    Autor: Congresso Nacional
    Tema: Revisão do Artigo 33
    Local: Brasília - DF
    Período: 1997
    Link:
    Tipologia: Revisão de Artigo de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » Artigo 9475/97
  • Título: Legislações - Conselho Estaduais de Educação
    Autor: Conselho Estaduais de Educação
    Tema: Ensino Religioso
    Local:
    Período:
    Link:
    Tipologia:
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
  • Título: Roteiro de Atuação do Ministério Público – Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas
    Autor: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
    Tema: Roteiro de Atuação
    Local: Distrito Federal
    Período: 2016
    Link:
    Tipologia: Roteiro de Atuação
    Resumo:

    Anexos:
    » Roteiro de Atuação
  • Título: Projeto de Lei - 2011 - Altera o art. 33
    Autor: Deputado Federal Marco Feliciano
    Tema: Altera o Artigo 33 - Ensino Religioso
    Local: Brasília (DF)
    Período: 2011
    Link:
    Tipologia: Câmara de Deputados
    Resumo:

    Anexos:
    » Projeto
  • Título: Projeto de Lei n. 433933 - Revisão do Artigo 33
    Autor: Deputado Lincoln Portela
    Tema: Alteração do Artigo 33
    Local: Brasília (DF)
    Período: 2006
    Link:
    Tipologia: Projeto de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » Projeto de Lei
  • Título: Decreto do Conselho de Ministros - N. 538 - 1962
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1962
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto Lei n. 1051 - Formação de Professor
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Formação de Professor
    Local: Brasília - DF
    Período: 1969
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto Lei n. 8921 - Assistência Religiosa nas Forças Armadas - 1946
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Assistência Religiosa nas Forças Armadas
    Local: Rio de Janeiro
    Período: 1946
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto Lei n. 9613 - 1946
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Ensino Agrícola
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1946
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto n. 47.038 - 1959
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Ensino Industrial
    Local: Rio de Janeiro- RJ
    Período: 1959
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Emenda Constitucional - 1969
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Educação
    Local: Brasília - DF
    Período: 1969
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » EMEDA
  • Título: Lei 4024/1961 - LDB
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: LDB - Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1961
    Link:
    Tipologia: Lei de Diretrizes
    Resumo:

    Anexos:
    » LDB
  • Título: Lei 5692 - 1971
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: LDB - Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1971
    Link:
    Tipologia: LDB
    Resumo:

    Anexos:
    » LDB
  • Título: Lei 5711 - Assistência Religiosa - 1971
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Assistência Religiosa
    Local: Brasília - DF
    Período: 1971
    Link:
    Tipologia: Legislação
    Resumo:

    Anexos:
    » LEGISLAÇÃO
  • Título: Lei 9394 - LDB
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: LDB
    Local: Brasília - DF
    Período: 1996
    Link:
    Tipologia: LDB
    Resumo:

    Anexos:
    » LDB
  • Título: Lei 9475 - Revisão do Artigo 33
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1997
    Link:
    Tipologia: LDB
    Resumo:

    Anexos:
    » TEXTO
  • Título: Leis sobre o Ensino Religioso no Brasil
    Autor: Governo Brasileiro
    Tema:
    Local:
    Período:
    Link:
    Tipologia: Legislações
    Resumo:

    Anexos:
    » Ensino Religioso no Brasil
  • Título: Constituição do Brasil
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Textos das Constituições do Governo brasileiro
    Local: Rio de Janeiro - Brasília
    Período: Séc. XIX - Séc. XX
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » Constituição do Brasil
  • Título: Constituição do Brasil - 1891
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Educação
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1891
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSTITUIÇÃO
  • Título: Constituição do Brasil - 1934
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Educação - Ensino Religioso
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1934
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » COSNTITUIÇÃO
  • Título: Constituição do Brasil - 1937
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1937
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSTITUIÇÃO
  • Título: Constituição do Brasil - 1946
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1946
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSTITUIÇÃO
  • Título: Constituição do Brasil - 1967
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1967
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSTITUIÇÃO
  • Título: Constituição do Brasil - 1988
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período: 1988
    Link:
    Tipologia: Constituição
    Resumo:

    Anexos:
    » CONSTITUIÇÃO
  • Título: Decreto Lei 6141 - Lei Orgânica do Ensino Comercial - 1943
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Comercial
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1943
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto 19.941 - 1931
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Instrução Religiosa
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1931
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto de Lei n. 4244 - 1942
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Lei Orgânica do Ensino Secundário
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1942
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto Lei 8529 - Lei Orgânica do Ensino Primário - 1946
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso - Ensino Primário
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1946
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » Decreto
  • Título: Decreto Lei n. 4073 - 1942
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Rio de Janeiro
    Período: 1942
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Decreto n. 8530 - Lei Orgânica do Ensino Normal - 1946
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso - Ensino Normal
    Local: Rio de Janeiro - RJ
    Período: 1946
    Link:
    Tipologia: Decreto
    Resumo:

    Anexos:
    » DECRETO
  • Título: Leis de Diretrizes e Base da Educação
    Autor: Governo do Brasil
    Tema: Ensino Religioso
    Local: Brasília - DF
    Período:
    Link:
    Tipologia: LDB
    Resumo:

    Anexos:
    » TEXTO
  • Título: Parecer do Senador Joel de Hollanda - Senado Federal
    Autor: Joel de Hollanda
    Tema: Parecer sobre a Revisão do Artigo 33
    Local: Brasília - DF
    Período: 1997
    Link:
    Tipologia: Artigo de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » PARECER
  • Título: Projeto de Lei n.º 2.757, de 1997 (Do Sr. Nelson Marchezan)
    Autor: Nelson Marchezan
    Tema: Alteração do Artigo 33
    Local: Brasília - DF
    Período: 1997
    Link:
    Tipologia: Artigo de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » RELATORIO
  • Título: Relatório do Deputado Pe. Roque referente ao projeto de lei
    Autor: Pe. Roque
    Tema: Revisão do Artigo 33
    Local: Brasília - DF
    Período: 1997
    Link:
    Tipologia: Revisão de Artigo de Lei
    Resumo:

    Anexos:
    » RELATORIO

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